🔎 Lente #51: PL das Fake News precisa de revisão profunda

Boa sexta-feira, 8 de abril. Veja os destaques da Lente, a newsletter sobre desinformação da Lupa:

• Sem urgência, PL 2.630 precisa de grande revisão;

• Brasileiros confiam mais em empresas e ONGs do que na mídia e no governo;

• O Dia do Jornalista e os ataques aos… jornalistas.

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PL 2.630 merece revisão profunda nas comissões da Câmara

Esta foi uma semana decisiva para se estabelecer os caminhos que o Brasil seguirá no combate à desinformação. A Câmara dos Deputados votou ― e rejeitou ― o regime de urgência urgentíssima na tramitação do Projeto de Lei 2.630/2020, que ganhou o apelido infame de “PL das Fake News”. A urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente no plenário, interrompendo o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara. Se isso acontecesse, o PL poderia ser votado como está, ou seja, com ao menos dois pontos muito problemáticos.

Na quarta-feira (6), a CEO da Lupa, Natália Leal, publicou um editorial que resume nosso posicionamento sobre a questão. "A Câmara dos Deputados erra, uma vez mais, ao se preparar para votar a urgência para o Projeto de Lei 2.360/2020 (...). A proposta, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem vícios graves, que não foram sanados ao longo dos mais de dois anos de discussão sobre o tema. O PL 2.630 não deve ser votado como está, sob risco de contribuir para que a desinformação se espalhe com ainda mais força no ambiente digital", afirma o texto.

O PL como um todo, oficialmente nomeado “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, tem grande mérito e representa um avanço na luta contra a desinformação do país. Mas seria um erro permitir que passasse com problemas gigantescos, especialmente os artigos 22 e 38, como alertado em algumas edições da Lente. O primeiro afirma que a “imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais”. O segundo, que plataformas de redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem devem remunerar veículos jornalísticos pelo uso de seus conteúdos, o que se traduz na prática em uma ameaça à diversidade jornalística do país.

Por isso, a mobilização da última quarta-feira (6) para que o projeto não avançasse sob o regime de urgência foi tão importante. Parte dela teve origem na carta publicada pela Coalizão Direitos na Rede, que esmiúça diversos pontos nevrálgicos do PL, acompanhada da articulação entre quem defendia a não aprovação da urgência. No entanto, a rejeição da urgência não é uma vitória em si. É importante destacarmos que, agora, é necessário nos debruçarmos sobre os problemas em questão, não só retirando os pontos, mas construindo novos entendimentos acerca deles.

Durante a pandemia da Covid-19, muitos políticos publicaram informações falsas sobre tratamentos e medidas de prevenção que estimularam comportamentos perigosos e traziam risco, inclusive, de morte. Por isso, não basta impedir que a imunidade parlamentar se estenda às redes sociais, mas há que se criar regras claras que imponham limites. Por outro lado, a imunidade nas redes criaria uma assimetria sem precedentes nas eleições, por exemplo, entre políticos com e sem mandato. Tampouco é suficiente retirar a previsão de remuneração a veículos jornalísticos pelo uso de seus conteúdos, mas buscar formas de garantir que o pagamento não aumente o abismo entre grandes organizações e veículos independentes.

E aí chegamos à questão: como construir esses entendimentos tão complexos? A resposta não é nova e você já se deparou com ela algumas vezes aqui neste espaço. Ainda não há data para a análise de mérito do texto e, até lá, é necessário que as comissões ouçam pesquisadores, checadores, quem trabalha com isso cotidianamente, que se dedica a isso, tem experiência e produz conhecimento. E é preciso ouvir pra valer — e não apenas em reuniões pro forma que de nada influenciam no texto final, como aconteceu até agora.

Abraços,
Marcela Duarte
Coordenadora de Produto

Brasileiros confiam mais em empresas e ONGs do que na mídia e no governo

As instituições em que os brasileiros mais confiam são as empresas e as organizações não-governamentais. E, no último ano, a desconfiança sobre a mídia e o governo cresceu. Os dados são da edição 2022 da Edelman Trust Barometer, pesquisa realizada em 28 países há 22 anos, e foram compilados pelo Meio & Mensagem. O objetivo da Edelman, uma rede de relações públicas, é monitorar a variação da confiança que os cidadãos depositam nas principais instituições da sociedade.

No Brasil, empresas (64%) e organizações não-governamentais (60%) foram as melhores classificadas, dentro do que é considerado patamar de confiança. Já mídia (47%) e governo (34%) ficaram dentro do espectro considerado de desconfiança. No ano anterior, a ordem do ranking era a mesma, mas aumentou a distância entre empresas e ONGs de um lado, e mídia e governo de outro.

Na média das 28 cidades pesquisadas, 76% dos entrevistados responderam que se preocupam que informações falsas sejam usadas como armas, um crescimento de 4 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. O Brasil fica acima dessa média, com 81% e um aumento de 2 p.p. O país onde a preocupação com os danos que podem ser trazidos por notícias falsas é maior é a Espanha (84%).

O Trust Barometer também apresentou uma lista das dez principais descobertas da pesquisa de 2022. O que foi considerado o principal deles é que a desconfiança é agora uma emoção padrão da sociedade. Isso porque quase seis em cada dez entrevistados disseram que sua tendência padrão é desconfiar de algo até que vejam evidências de que é confiável. A pesquisa também apontou que 64% dos entrevistados consideram que estamos em um momento em que as pessoas são incapazes de ter debates construtivos sobre questões em que há discordâncias. "Quando a desconfiança é o padrão, nos falta a capacidade de debater ou colaborar", aponta o estudo. Nada surpreendente.

• …nos ataques a jornalistas: ontem, 7 de abril, foi Dia do Jornalista e, para marcar a data, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou a primeira edição do relatório de monitoramento de ataques a jornalistas no Brasil, focado em 2021. Claro que não há nada para se comemorar: somente em 2021, foram registrados 453 ataques contra comunicadores e meios de comunicação. Em 69% dos casos, a agressão foi provocada por agentes estatais. O presidente Jair Bolsonaro (PL), sozinho, atacou a imprensa 89 vezes no último ano, ou seja, sozinho representa 19,64% do total de ataques. Somando isso aos ataques de seus ministros, assessores e filhos com mandatos eletivos, chega-se a 55% dos ataques totais. Quando apoiadores e manifestantes em eventos favoráveis ao presidente são incluídos na soma, o número chega a 271 – 60% dos registros totais. Além de denunciar a participação de agentes políticos no quadro de violações à liberdade de imprensa, o relatório revela a piora desse cenário ao longo dos anos. Entre 2020 e 2021, por exemplo, os casos de agressão aumentaram 23,4%. De 2019 até os dias de hoje, esse aumento chega a 248,5%. Veja o relatório completo, que apresenta dados e análises gerais sobre episódios de violência contra jornalistas, comunicadores e meios de comunicação no país.

• …no TikTok: o segundo episódio do podcast Cabo Eleitoral, da Folha em parceria com o InternetLab, mostra o peso que celebridades e tiktokers terão nas próximas eleições junto ao eleitorado jovem. Enquanto apenas 854 mil pessoas com até 18 anos tiraram o primeiro título de eleitor até o fim de março (uma década atrás, o registro era superior a 4 milhões), o TikTok tem sido como uma arma poderosa na hora de fazer os jovens se interessarem por política. Ouça o podcast.

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