🔎 Lente #88: Pressa traz risco de lei 'band-aid' para redes

Boa sexta-feira, 14 de abril. Veja os destaques desta edição da newsletter sobre desinformação da Lupa:

• Pressa com PL 2.630 traz risco de regulamentação 'band-aid' das redes;

• Procuradoria sobre desinformação volta à cena com escopo genérico;

• STF começa a julgar primeiros 100 denunciados por ataques a Brasília.

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Pressa com PL 2.630 traz risco de regulamentação 'band-aid' das redes

A proposta para regulamentar as redes sociais engrenou em Brasília (DF). Em duas semanas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Judiciário apresentaram suas sugestões ao projeto de lei (PL) 2.630 e, na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) abriu o jogo: o texto será votado pelos deputados federais no dia 26 ou 27 de abril.

A pressa tem motivo: os três poderes não escondem mais que as big techs viraram um “inimigo em comum”. No Executivo, a ofensiva é feita às claras e tem como principal articulador o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino – que já pontuou que o algoritmo não é “um ente divino suprimido à regulação”.

O governo federal anunciou, nesta semana, uma portaria para punir as plataformas que não removerem conteúdos em apologia a ataques em escolas. Isso ocorreu um dia após o diálogo com as big techs chegar praticamente no limite diante do que o Executivo entende como uma atitude inadequada das empresas – ou seja, em se eximir da responsabilidade pelo que entregam aos usuários, posicionando-se apenas como distribuidores de conteúdo.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), a falta de paciência com esse discurso é reforçada em quase toda oportunidade que o tema é abordado. No fim de março, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “não é possível” que as redes sociais sejam “terra de ninguém”. Na última terça-feira (11), em palestra na Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luís Roberto Barroso disse ser favorável que as plataformas paguem pelo uso de conteúdo jornalístico – um dos pontos em debate no PL 2.630.

Por fim, no Legislativo, a costura política ganhou força unindo a pressão dos outros poderes com o entendimento dos próprios parlamentares de que, em meio a um embate sujeito a reviravoltas, é melhor enfrentar o tema agora, antes que questões mais complexas – e até de interesse dos próprios políticos, como a “imunidade parlamentar” para perfis e contas de pessoas em mandato eletivo – sejam completamente rifadas.

Enquanto isso, o silêncio das plataformas persiste Aliás, só foi quebrado duas vezes. A primeira em uma audiência no STF sobre o Marco Civil da Internet, na qual a preocupação com a censura se sobrepôs ao ponto-chave do debate: as big techs podem ser responsabilizadas por conteúdos produzidos pelos seus usuários? A mais recente ocorreu na segunda-feira (10) e soa tão inacreditável quanto irresponsável: representantes do Twitter defenderam, em reunião com o governo federal, que um perfil com fotos de assassinos envolvidos em massacres em escolas não fere a política de uso da rede.

Em pouco mais de dez dias, o debate em plenário enfim começará. E, até lá, uma dúvida crucial se impõe: qual será a base da discussão? Afinal, até agora, o texto do PL 2.630 não está concluído. Pelo contrário, vem passando por metamorfoses nos últimos três anos – e, por isso, o que for aprovado na Câmara terá de ser validado no Senado outra vez.

À Lupa, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que ainda avalia as sugestões. Faz um mistério que soa mais como preocupação do que convicção. Afinal, ainda há muitos pontos em negociação com os líderes da Câmara no intuito de chegar a plenário com um texto que seja viável para aprovação.

Será que a viabilidade significará, de fato, o que é necessário para a população? Em meio a tantos interesses difusos, conversas de bastidores e pressa em apresentar à sociedade um caminho para uma regulamentação extremamente complexa, o maior risco é que o tão esperado PL 2.630 seja um mero band-aid incapaz de estancar a desinformação desenfreada.

Um abraço,
Leandro Becker
Editor

Procuradoria sobre desinformação volta à cena com escopo genérico

Depois de ganhar os holofotes nos primeiros dias do ano por ser uma das medidas iniciais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para combater a desinformação – e voltar à gaveta depois de muita polêmica –, finalmente a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) começou a tomar forma.

Dois movimentos importantes ocorreram nesta semana. Natália Ribeiro Machado Vilar foi empossada responsável pela área na terça-feira (11). A AGU publicou nesta sexta-feira (14) a minuta do regulamento da Procuradoria, feita por grupos de trabalho com representantes da sociedade civil, empresas e governo – o texto está em consulta pública até 23 de abril.

A proposta deixa muito claro que a atuação do órgão será restrita em representar a União “judicial e extrajudicialmente” em casos como o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas ou que prejudiquem a atuação de agentes públicos. E pontua que a Procuradoria não atuará em casos de “manifestações próprias da retórica política” nem em casos em que a repercussão do conteúdo for insignificante.

A falta de especificidade, porém, abre brechas preocupantes. Afinal, quais serão os critérios para definir se a repercussão foi significante? Ou que a manifestação é “própria da retórica política”? Isso sem contar que não há uma definição clara e expressa sobre o significado de desinformação – um conceito que parece simples, mas não se resume ao que muitos, especialmente políticos, costumam tratar como sinônimo de “fake news”.

É importante pontuar que a procuradoria não tem poder de julgar – isso cabe ao Judiciário. Por outro lado, pode apresentar ações civis, como pedidos de indenização ou remoção de conteúdo, e atuar na resolução extrajudicial de eventuais conflitos envolvendo o governo. Logo, mais do que ficar atento ao seu regulamento com generalizações, é crucial ver como se dará, na prática, sua atuação quando a desinformação estiver em jogo.

• …em Lula e seus ministros: a Lupa segue firme no propósito de acompanhar de perto o que os governantes têm dito nestes primeiros meses de mandato. Nesta semana, checamos o pronunciamento feito por Lula nos cem dias de gestão e a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, em uma audiência da Comissão de Educação da Câmara. E nenhum dos dois passou totalmente “ileso”, em especial quando citaram dados sobre economia e desempenho das escolas.
   

• …no julgamento dos golpistas: começa na próxima semana o julgamento dos primeiros cem denunciados pelos ataques antidemocráticos a Brasília. A análise será feita pelo STF entre 18 e 24 de abril e marca mais um passo importante na punição aos responsáveis. Reportagem do projeto Lupa nos Golpistas mostrou que 1,3 mil pessoas presas por participação nos atos já foram denunciadas à Justiça.
   

• …na desinformação no Twitter: a rede do passarinho azul se transformou em hub de polêmicas desde que foi comprada por Elon Musk. A mais recente foi uma fala do bilionário à BBC negando que haja aumento do discurso de ódio e desinformação na plataforma – ele não apresentou dados e atribuiu a mudança à eliminação de “muitas contas robô”. Na prática, porém, o que se vê é exatamente o oposto, com conteúdos como ataques a escolas se espalhando sem freio, resistência da empresa em agir por contra própria e novas brechas para desinformadores com a retirada dos selos de verificação.

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