🔎 Lente #89: PL 2.630 avança sem entidade autônoma de fiscalização

Boa sexta-feira, 28 de abril. Veja os destaques desta edição da newsletter sobre desinformação da Lupa:

• PL 2.630 avança na Câmara sem entidade de fiscalização autônoma;

• Trechos de vídeos do 8 de janeiro espalham desinformação sobre ataques;

• Partido Republicano usa vídeo criado com IA para atacar Joe Biden.

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PL 2.630 avança na Câmara sem entidade autônoma de fiscalização

O Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL 2.630), também conhecido como "PL das Fake News", deu mais um passo rumo à sua votação na Câmara dos Deputados, programada para a próxima terça-feira (2). Os parlamentares aprovaram no dia 25 de abril um requerimento de urgência, que permite a análise da proposta no plenário da Casa sem que tenha que passar por comissões. A versão final do texto, que pretende regular as redes sociais, foi protocolado pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), na noite de quinta-feira (27), sem o trecho que previa a criação de uma "entidade autônoma de supervisão" – um dos principais pontos criticados pela oposição.

Em nota técnica conjunta divulgada na quarta-feira (26), Lupa e Aos Fatos defenderam a importância de ser constituída essa entidade de supervisão das redes sociais, capaz de definir diretrizes e regras não especificadas pela legislação e também de monitorar e fiscalizar o cumprimento delas, além de aplicar sanções caso haja violações. O documento destaca ainda outras oito sugestões que poderiam aperfeiçoar o PL 2.630, incluindo o aprimoramento do combate à desinformação monetizada e a necessidade de incentivo à educação para o uso seguro da internet.

Na visão do relator, a entidade autônoma de supervisão inviabilizava a aprovação do texto. “A proposta que o governo apresentou envolve uma entidade autônoma de supervisão, como se fosse uma agência reguladora. O impacto na Casa não foi muito bom. Conversei, percorri diversas bancadas e pude colher o sentimento na Casa”, disse Orlando Silva em entrevista à GloboNews. Outros mecanismos, segundo ele, poderiam ser adotados. A definição desse ponto deve ocorrer até a próxima terça-feira.

Em meio às disputas entre governo e oposição, parlamentares evangélicos iniciaram uma campanha desinformativa sobre o PL 2.630. Deputados como Deltan Dallagnol (Podemos -PR) afirmaram que a proposta poderia banir alguns versículos bíblicos das redes sociais – o que não é verdade. Não há qualquer previsão no projeto para censurar conteúdo religioso das plataformas.

O episódio mostra que as negociações do governo em torno do texto final e as articulações da oposição para derrotar o projeto no plenário estão quentes e devem se intensificar ao longo do feriadão até a votação de terça-feira (2). Aqui na Lupa, estaremos acompanhando as movimentações para trazer todos os detalhes sobre a análise do projeto com a cobertura in loco do nosso repórter especial em Brasília, Chico Marés, e toda a nossa equipe de jornalistas.

Um abraço,
Maurício Moraes
Editor-assistente

Trechos de vídeos do 8 de janeiro espalham desinformação sobre ataques

Vídeos curtos dos ataques golpistas de 8 de janeiro têm sido usados pela extrema-direita para tentar culpar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a esquerda pela depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. As peças desinformativas procuram "provar" que o petista e seus aliados sabiam o que ia acontecer e que planejaram a destruição, com o apoio de pessoas infiltradas entre os manifestantes. Reportagem da Lupa identificou ao menos três gravações virais falsas que circularam ao longo da semana com esse tipo de discurso. A guerra de versões levou à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar esses acontecimentos.

Uma das peças desinformativas insinuava que o presidente Lula estava no Palácio do Planalto durante o ato golpista – usando, para isso, um vídeo de 8 de janeiro que o mostra caminhando pelos corredores do prédio. O petista, no entanto, visitava a cidade de Araraquara (SP) no momento em que bolsonaristas atacaram o local. As imagens compartilhadas pelas redes sociais foram gravadas muitas horas depois, após as 21h, quando Lula foi até o local para ver o que havia acontecido.

Também circulou a desinformação de que o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, havia servido café para os golpistas. Embora o militar apareça em vídeo circulando pelos corredores do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro, quem ofereceu água para os invasores foi o major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira.

O fotógrafo da agência de notícias Reuters Adriano Machado foi acusado, em uma outra peça desinformativa, de ser um infiltrado entre os golpistas na Praça dos Três Poderes. Não há qualquer indício de que ele tenha combinado previamente com os invasores uma ação conjunta para registrar a depredação do patrimônio de Brasília. Em nota, a agência informou que o fotojornalista passou a manhã cobrindo um protesto pacífico. "Posteriormente, ele testemunhou um grande grupo de manifestantes subindo a rampa principal do Palácio do Planalto e os seguiu para documentar os eventos à medida que se desenrolavam", diz o texto.

• … no uso político de vídeos produzidos por inteligência artificial: O Partido Republicano dos Estados Unidos publicou um vídeo manipulado com imagens produzidas por inteligência artificial em reação ao anúncio do presidente democrata, Joe Biden, de disputar a reeleição em 2024. As imagens sugerem que, se reeleito, Biden não conseguirá evitar uma crise financeira, gerando filas de desempregados famintos, e – o mais grave – eliminando as fronteiras dos Estados Unidos. O uso dessa tecnologia em eleições preocupa, já que não deve demorar muito até que outras produções do mesmo tipo sejam flagradas aqui e ali até 2024.
   

• … em receitas que prometem “detox” de vacinas da Covid: Fórmulas milagrosas e sem embasamento científico têm circulado no WhatsApp e em canais do Telegram prometendo um suposto “detox” de vacinas contra a Covid-19. Essas receitas falsas podem fazer mal à saúde e vendem a falsa ideia de “reverter” o efeito das vacinas ou ainda “limpar” o corpo — o que não tem nenhuma base na ciência. Especialistas ouvidos pela Lupa explicam que vacinas não são agentes tóxico.
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• … no terceiro julgamento de golpistas pelo STF: O Supremo Tribunal Federal vai analisar, entre os dias 3 e 8 de maio, no plenário virtual, a terceira leva de denúncias da Procuradoria-Geral da República contra participantes dos atos do 8 de janeiro. Dessa vez, a Corte vai avaliar se 250 pessoas serão consideradas como réus. Até o momento, o STF decidiu que 300 indivíduos terão que responder criminalmente sobre a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

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