🔎 Lente #91: Fatiamento põe em risco pontos cruciais do PL 2.630

Boa sexta-feira, 19 de maio. Veja os destaques desta edição da newsletter sobre desinformação da Lupa:

• Fatiamento do PL 2.630 põe em risco pontos cruciais para regular redes;

• Lupa é premiada internacionalmente pela cobertura das eleições;

• Checagens mostram que ministra e presidente do BNDES citaram dados falsos.

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De solução à incerteza: fatiamento põe em risco pontos cruciais do PL 2.630

Após chegar à iminência de ser votado no começo do mês, o Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020 – apelidado de “PL das Fake News” – deu marcha à ré na Câmara. O recuo estratégico do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diante da falta de apoio suficiente para aprová-lo, porém, abriu caminho para um fatiamento que, em vez de facilitar, aumentou a dificuldade para o Brasil ter, enfim, uma regulamentação das redes sociais.

Em projetos complexos como esse, fatiar os pontos sem consenso é uma alternativa que costuma funcionar. Não se leva o bolo todo, mas fatias generosas – até porque ganhar 100% seria uma utopia. Mas, no caso da regulação das big techs, fatiar significa, literalmente, dividir. Nos últimos dias, não bastasse a incerteza com o PL 2.630, agora é uma das propostas fatiadas que enfrenta divergências cada vez mais crescentes.

Ao mover parte do texto que trata do pagamento por conteúdos jornalísticos para o Projeto de Lei nº 2.370/2019 (PL 2.370), que trata de direitos autorais, a Câmara se dividiu em duas frentes para tratar do mesmo tema. O resultado é uma nova falta de consenso para um texto que seja aprovado no plenário e, novamente, um relator pulverizado por sugestões que chegam não só de parlamentares, mas do governo e de bancadas como a evangélica.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia colocado em pauta nesta semana ações contra as big techs envolvendo o Marco Civil da Internet, anunciou que o julgamento ficará para junho. Mais do que um adiamento, a decisão também soa como uma sinalização para que o Congresso cumpra seu dever para que algumas das principais regras para as plataformas digitais não sejam estabelecidas judicialmente.

Em paralelo, o debate avança também nos parlamentos estaduais. Levantamento da Lupa mostra que ao menos cinco Assembleias Legislativas discutem propostas que buscam frear a desinformação a partir da educação midiática dos estudantes. A criação de leis, no entanto, não leva a mudanças automáticas: dois estados têm leis contra a proliferação de notícias falsas que não saíram do papel.

É óbvio que legislar sobre este tema não é simples. Mas adiar o debate sobre o que é mais complexo dá sinais de que a lei das redes sociais corre risco de ser esvaziada no Congresso – ainda mais em um Legislativo dominado por uma polarização política em que a única trégua é pela autoproteção, como na defesa da imunidade parlamentar.

As próximas semanas prometem trazer maior clareza sobre os rumos da regulamentação das redes sociais. E, obviamente, sobre a quantidade de fatias que será necessária para que o bolo, finalmente, seja servido.

Um abraço e bom fim de semana,
Leandro Becker
Editor-chefe

Lupa é premiada por cobertura das eleições

A cobertura da Lupa nas eleições de 2022 foi premiada no Digital Media Awards Americas 2023. Vencemos a categoria “Best Trust Initiative”, ou, em tradução livre para português, “Melhor Iniciativa de Credibilidade”, e vamos concorrer ao Digital Media Awards Worldwide, de abrangência global. O prêmio, que há mais de uma década reconhece iniciativas de mídia no mundo todo, é promovido pela Associação Mundial de Editores (World Association of News Publishers (WAN-IFRA) e foi entregue na última terça-feira (16), durante o Digital Media LATAM 2023, em Mérida, no México.

Focada no compromisso com o combate à desinformação e na construção de um processo eleitoral com informação verificada, a Lupa levou ao público mais de 320 conteúdos entre checagens, verificações, reportagens e análises, desde o início da campanha, em 16 de agosto de 2022, até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua repercussão, em 2 de janeiro de 2023. Isso resultou em 3,2 milhões de visualizações no site neste período.

O reconhecimento da WAN-IFRA é fruto de um extenso trabalho de planejamento e de uma execução primorosa da nossa equipe, que cresceu muito para as eleições de 2022 e, mesmo depois dela, não diminuiu. Reflete, também, a referência da nossa marca no combate à desinformação, o que garante que possamos estabelecer parcerias com pesquisadores e universidades e nos unir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a outras plataformas de checagem em uma coalizão para desmentir boatos sobre a eleição.  

Na eleição de 2022, nós crescemos muito nas redes sociais — mais do que duplicamos o nosso número de seguidores no Instagram e nossa conta no TikTok é inspiração para outros veículos de mídia e, principalmente, plataformas de combate à desinformação. No período eleitoral, chegamos a 140 milhões de impressões nas redes sociais, atingindo públicos novos e diversificando os formatos de conteúdo nesses ambientes.

Ter o trabalho da Lupa reconhecido nos orgulha muito e nos impulsiona a fazer ainda mais. Até o fim do ano, temos lançamentos e novidades e também começaremos a planejar a cobertura eleitoral de 2024, mais um grande desafio na nossa trajetória.

• …no lobby das big techs: as plataformas digitais têm apostado na cautela ao se posicionarem publicamente em meio ao debate da regulamentação das redes sociais. Por outro lado, há sinais bem claros de que há uma ofensiva em curso, como mostrou reportagem feita pela Lupa. A estratégia das big techs inclui desde lobby no Congresso até a publicação de anúncios que violam as regras de uso das próprias plataformas.

• ...no que diz o alto escalão do governo Lula: checagens feitas pela Lupa nos últimos dias apontaram o uso de dados falsos pela ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Enquanto Cida inflou a construção de Casas da Mulher Brasileira em reunião na Câmara, Mercadante errou sobre matriz energética e exagerou a respeito das exportações.

• …na desinformação que alimenta golpes: criminosos estão vendendo aplicativos que emitem falsos comprovantes de Pix livremente no Facebook. Levantamento exclusivo feito pela Lupa mapeou ao menos seis grupos e mostrou que o objetivo dessa fraude é gerar um comprovante de transferência bancária via Pix quando, na realidade, ela não ocorreu. Mais do que lucrar com informação falsa, os golpistas agem violando regras dos termos de uso do Facebook – e não têm sido barrados pela big tech.

Dicas? Correções? Escreva para lupa@lupa.news
Obrigado pela leitura e até a próxima semana

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