🔎 Lente #116: TSE deve regular uso de IA nas eleições de 2024

Boa sexta-feira, 8 de dezembro de 2023. Veja os destaques desta edição da newsletter sobre desinformação da Lupa:

• TSE deve regular uso de inteligência artificial nas eleições de 2024;

• Você conhece mesmo a Lei Maria da Penha?;

• Fakes sobre Flávio Dino se multiplicam antes de sabatina.

Curte a Lente? Envie este link e convide seus amigos para assinarem a newsletter

TSE deve regular uso de inteligência artificial nas eleições de 2024

"Não tenho dúvidas de que o combate à Inteligência Artificial necessita de forma clara mostrar a aqueles que utilizam essas ferramentas para desinformar o eleitor que só há uma sanção: cassação do registro e, em caso de eleito, cassação do mandato e inelegibilidade". A fala contundente do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, é uma prévia da discussão que devemos ter em 2024.

A defesa por punições severas para quem usar IA para desinformação durante as eleições do ano que vem foi feita no evento “Inteligência Artificial, desinformação e democracia” , do projeto Mídia e Democracia, realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a FGV Direito Rio, o Democracy Reporting International e a Lupa, com apoio da União Europeia no Brasil. 

Moraes afirmou ainda que, ao longo do primeiro trimestre do próximo ano, haverá discussões com juristas, cientistas políticos, pessoas da mídia e sociedade para que possa, dentro das atribuições do TSE, regulamentar o uso de IA no pleito de 2024. 

O presidente do TSE parece mesmo dedicado a colocar algum tipo de freio na disseminação de conteúdos falsos que possam impactar as eleições. Na terça-feira (5), ele assinou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para instituir um fluxo mais rápido de resposta a decisões judiciais que determinem o bloqueio de sites que propagam fakes. E novamente mirou na IA ao dizer que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícias digitais”. 

Vale lembrar que alguns projetos de lei que tratam de desinformação e inteligência artificial, como o PL 2.630 e o PL 2.338  seguem no Congresso à espera de discussões e votações que os façam avançar em 2024. Resta saber se o ano novo também vai trazer mais disposição aos parlamentares para discutir os temas, já que a minirreforma eleitoral discutida pelo Congresso ignorou os perigos da desinformação e da inteligência artificial, por incrível que pareça.
 

Luciana Corrêa
Editora

Você conhece mesmo a Lei Maria da Penha?

Naiara Azevedo e Ana Hickmann são nomes conhecidos de duas mulheres famosas que, recentemente, se uniram a milhões de anônimas em uma triste estatística: a das vítimas de violência doméstica. De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.  

Nos casos da cantora Naiara Azevedo e da apresentadora Ana Hickmann, agressões físicas, violência patrimonial e até ameaças foram relatadas. Ainda há outros tipos de violência, como a psicológica, sexual e moral. Todas elas estão no guarda-chuva da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha.

Criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres por meio de medidas de proteção e atendimento, a Lei Maria da Penha não é uma legislação penal, ou seja, ela não cria um crime nem estabelece uma pena para o agressor. O que ela faz é definir o conceito de violência doméstica e familiar, detalhando as formas em que ela se apresenta, além de estabelecer mecanismos de prevenção e proteção para que a vítima saia da situação de risco. 

Nesta semana, a Lupa detalhou em um explicador como essa lei protege mulheres. E a informação é um poderoso recurso que precisamos oferecer às vítimas para evitar que os casos apenas se somem nas estatísticas. Depois que Ana Hickmann contou o que passou, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que houve um aumento de 11% no número de chamadas para o 190 com denúncias de violência doméstica. A comparação é entre os 16 dias anteriores e posteriores ao caso de Ana.

Falar sobre os casos, embora certamente difícil para as vítimas, pode ajudar outras mulheres. E também mobiliza quem deve trabalhar para garantir a proteção dos direitos dos grupos mais vulneráveis. Na quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal em casos de violência doméstica. O texto propõe que a pena seja aumentada em 1/3, podendo chegar até a metade, em crimes de agressão física cometida em razão do sexo (feminino) da vítima ou em frente aos filhos, pai e/ou mãe dela. O projeto segue agora para avaliação do Senado.

• …nas fakes sobre Flávio Dino: a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), será quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E com os holofotes voltados ao ministro da Justiça, as fakes envolvendo o nome dele se multiplicam. Nos últimos dias, um suposto Dino apareceu como dançarino em traje indígena em um vídeo viral. A publicação, que ainda usa termos homofóbicos, é falsa. Um áudio, que na verdade se trata de uma sátira, onde alguém imitando o ministro diz que vai arruinar a economia também enganou muita gente. Além disso, falsas decisões que parecem absurdas foram atribuídas ao Ministério da Justiça. Aliás, o nome do ministro está em vários conteúdos falsos já checados pela Lupa e que circulam com recorrência.
   

• …na desinformação sobre o STF: circula nas redes sociais um vídeo do momento em que o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 22 de novembro. O conteúdo omite detalhes e induz ao erro ao afirmar que 'acabou essa história de decisão monocrática'. A PEC, na verdade, limitou as decisões monocráticas (individuais) em casos de suspensão de eficácia de lei e de atos do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente da Câmara. No entanto, medidas tomadas em geral pelo Executivo ainda podem ser suspensas por decisões individuais. Em novembro, quando a PEC estava sendo discutida, a Lupa explicou o que mudaria e o que estava em jogo.
   

• …no acordo do Google no Canadá: a partir de 19 de dezembro, entra em vigor, no Canadá, a lei que obriga big techs a pagarem por conteúdo de notícias nas plataformas digitais. A lei aprovada em junho, claro, não foi bem recebida pelas empresas. A Meta bloqueou o compartilhamento de notícias do Instagram e Facebook no país. O Google chegou a declarar que faria o mesmo para evitar o pagamento, mas, depois de muita reclamação, veio o acordo da empresa com o governo. Em um comunicado, a ministra do Patrimônio canadense, Pascale St-Onge, informou que o Google vai contribuir com US$ 74 milhões (cerca de R$ 360 milhões) em apoio financeiro a empresas de notícias do país. A ministra disse que os recursos serão usados "para uma ampla gama de empresas de notícias em todo o país, incluindo empresas independentes e de comunidades indígenas e de minorias de língua oficial". Enquanto isso, no Brasil, o projeto de lei que trata de tema semelhante e prevê a remuneração de material jornalístico nas plataformas digitais segue travado na Câmara.

Dicas? Correções? Escreva para lupa@lupa.news
Obrigado pela leitura e até a próxima semana

Não sabe o que a Lupa faz com seus dados?

Conheça nossa Política de Privacidade aqui

Enviamos este email porque você assinou nossa newsletter.

Se quiser parar de recebê-la, clique aqui.