🔎 Lente #124: Faltam dados sobre ações contra big techs no Brasil

Boa sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024. Veja os destaques desta edição da newsletter sobre desinformação da Lupa:

• Faltam dados sobre processos contra big techs no Brasil;

• Lupeiros, a série de personagens em quadrinhos da Lupa;

• Para Meta, post com golpe não viola regras da plataforma.

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Apagão jurídico: faltam dados sobre processos contra big techs

O Poder Judiciário brasileiro não tem dados sobre o número de ações movidas contra big techs no Brasil por desinformação, deepfakes ou crimes cibernéticos. E isso é um problema. Sem métricas claras não é possível saber, por exemplo, a frequência com que empresas como Meta e o Google são acionadas judicialmente, nem se cumprem ou não ordens da Justiça.

A repórter da Lupa Carol Macário descobriu, durante uma apuração, que no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que tem como uma de suas funções dar transparência ao sistema da Justiça brasileira – termos como deepfakes e crimes cibernéticos sequer estão listados nas chamadas Tabelas Processuais Unificadas, criadas para padronizar o cadastro dos temas discutidos em processos. 

A página de Estatísticas do Poder Judiciário, que reúne indicadores dos Tribunais de Justiça brasileiros, não detalha, no campo “Assunto”, nenhum processo que envolva acusações relacionadas ao universo das fake news. E esse ‘apagão jurídico’ é grave porque mascara o tamanho do desafio que temos hoje. 

“Com toda certeza existe um interesse na falta de dados. A falta de visibilidade de números e a falta de auditabilidade permitem que qualquer um diga qualquer coisa”, disse Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital, em entrevista à Lupa.

O CNJ confirmou que não tem nas tabelas um tema específico para “crimes cibernéticos”, por exemplo, e que, por isso, não existem estatísticas. O Conselho ainda informou que as tabelas são atualizadas periodicamente por um comitê gestor e que esse trabalho é feito em conjunto com outros órgãos do Judiciário. A atualização mais recente foi em novembro de 2023. O CNJ não informou se há previsão ou pedido para que esses termos sejam incluídos nas tabelas.

A falta de dados não tem a ver com a falta de demanda, como explicou o advogado e pesquisador Alexandre Atheniense. Ele passou dois anos analisando manualmente cerca de 500 processos para chegar a uma métrica sobre ações judiciais relacionadas a crimes virtuais. “Eu enfrento o Google e a Meta quase todos os dias nos tribunais, então não é que eles não estejam sendo acionados. São empresas de marketing, portanto para elas interessa o número de acessos em suas plataformas, não necessariamente cumprir a lei”, explica Atheniense.

Luciana Corrêa
Editora

Lupa lança Lupeiros, série de personagens em quadrinhos sobre educação midiática

A Lupa lançou seu novo projeto de educação: os Lupeiros. A iniciativa traz histórias com personagens heróis e vilões em ações de combate à desinformação.  O objetivo é incentivar a educação midiática desde a base escolar, colaborando para a formação de senso crítico de crianças e jovens, desde o ensino infantil até o médio. 

Em histórias em quadrinhos, cards para colorir, jogos e podcasts, o Lupeiros reúne um conjunto de materiais pedagógicos e multimídia inéditos no Brasil. 

Dados do último Censo Escolar divulgado pelo Inep apontam que em 2022 o Brasil tinha cerca de 14,5 milhões de crianças matriculadas no ensino fundamental I (6 a 10 anos), 11,8 milhões no fundamental II (11 a 14 anos) e 7,8 milhões de jovens matriculados no ensino médio (15 a 17 anos). "Estamos falando de quase 35 milhões de estudantes que podem ser impactados pelos materiais pedagógicos desenvolvidos pela Lupa. É pensando em formar uma nova geração de leitores críticos que montamos esse projeto", reforça Raphael Kapa, coordenador de Educação na Lupa.

• …na resposta da Meta a posts com golpes: Já falamos aqui nesta newsletter sobre um golpe que usa o nome da rede de lojas Havan e do empresário Luciano Hang que, ao menos desde dezembro, fez centenas de vítimas. Os posts, que enganam sobre uma falsa promoção, são patrocinados, ou seja, dão lucro para a plataforma, e continuam circulando mesmo após as denúncias sobre o crime. Agora, a Lupa fez algo que muitas pessoas já haviam feito: denunciou a publicação nos canais da Meta. E novamente a resposta foi assustadora: o post com a fraude não viola os padrões da comunidade. "Usamos uma combinação de tecnologia e analistas humanos para processar denúncias e identificar conteúdo que vai contra nossos Padrões da Comunidade. Neste caso, nós não removemos o conteúdo que você denunciou", diz trecho da mensagem recebida pela equipe da Lupa. E assim, o golpe já publicamente noticiado e denunciado seguirá fazendo vítimas.
   

• …nas redes dos políticos: Análise feita pela Lupa com a Univision, a partir de dados extraídos do Facebook por meio da ferramenta de monitoramento CrowdTangle, mostra que, apesar de a rede social ter incorporado cerca de 15 milhões de novos usuários nos últimos quatro anos, Biden e Trump têm engajamentos consideravelmente menores em 2024 frente aos registrados em 2020. Um dos ingredientes que segue ativo em ambas as campanhas de lá para cá, entretanto, é a desinformação. Em janeiro de 2020, os 100 posts citando "Trump" com mais curtidas, comentários, compartilhamentos e reações no Facebook somaram 19 milhões de interações. No mês passado, os 100 posts mais populares mencionando o ex-presidente tiveram menos de 5 milhões — uma queda de quase 75%. Biden foi um pouco melhor, mas não teve uma alta significativa no número de interações nos 100 posts mais populares citando seu nome. Em janeiro de 2020, foram 3,7 milhões de interações e, neste ano, foram 3,9 milhões — um aumento de pouco mais de 5%.
   

• …nas promessas do TikTok para as eleições: A plataforma anunciou na quarta-feira (14) que vai intensificar o combate às fake news no período que antecede as eleições para o Parlamento Europeu, em junho deste ano. O plano é lançar em breve os ‘Centros Eleitorais’, iniciativa que foi usada em 2023 em países como Grécia, Espanha e Holanda, que também tiveram eleições. Agora, a ByteDance, empresa dona da rede, prometeu fazer o mesmo no idioma local de todos os 27 países da União Europeia. O objetivo, segundo Kevin Morgan, chefe de confiança e segurança da TikTok na região EMEA, é “garantir que as pessoas possam separar facilmente os fatos da ficção”. Nos ‘Centros Eleitorais’, os usuários encontrarão informações disponibilizadas por comissões eleitorais e organizações da sociedade civil. Morgan ainda disse que a plataforma, que atualmente trabalha com nove organizações de verificação de fatos na Europa, planeja expandir essa  rede. Será que veremos o recurso também aqui no Brasil antes de outubro?

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