🔎 Lente #126: TSE endurece conversa sobre IA e não poupa big techs
Boa sexta-feira, 1º de março de 2024. Veja os destaques desta edição da newsletter sobre desinformação da Lupa:
TSE endurece conversa sobre IA e não poupa big techs;
Ilha do Marajó: desinformação, falta de provas e confusão;
Ato de Bolsonaro tem erros nos discursos e fakes no dia seguinte.
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TSE endurece conversa sobre IA e não poupa big techs
Como vinha prometendo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, na terça-feira (27), o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatos nas eleições municipais de 2024. Determinou regras para conteúdos produzidos com IA e proibiu o uso de deepfake com intuito de enganar os eleitores na campanha.
Quem produzir material de campanha usando inteligência artificial deverá alertar o eleitor de que o conteúdo foi criado a partir de uma ferramenta de IA. O candidato que usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo manipulado) poderá ter o registro ou o mandato cassado. E as plataformas digitais não ficaram de fora. Elas terão uma série de obrigações, como a adoção e divulgação de medidas para impedir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”. O texto ainda prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou de teor antidemocrático.
A íntegra da minuta das novas resoluções ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE. Conforme a Lei das Eleições, isso precisa acontecer até o dia 5 de março. Mas a Lupa explicou os principais pontos divulgados até esta sexta-feira (1º) e ouviu especialistas sobre as normas inéditas.
A professora do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM e Integrante da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD/CNPq), Luciana Carvalho, reconheceu que a iniciativa era urgente, mas fez uma ponderação importante sobre o alcance das novas regras. “Não está tão claro, no que já foi apresentado, se a proibição é apenas para o candidato e para a campanha. Os eleitores podem ser usados ou tomar iniciativas de fazer deepfakes por conta própria e fazer isso circular de forma anônima. Como controlar isso?", questiona a professora.
Procuradas pela Lupa, as big techs ainda não falaram ou falaram apenas que esperam a publicação da resolução para comentar as normas que terão que seguir.
As novas regras garantem que teremos eleições sem fakes fabricadas por ferramentas de IA? Dificilmente. Mas devem pautar movimentos por parte das empresas que vão precisar mostrar interesse no assunto aqui no Brasil, como vem acontecendo na União Europeia, por exemplo, com plataformas como Meta e TikTok anunciando ações para as eleições.
Luciana Corrêa
Editora
Ilha do Marajó: desinformação, falta de provas e confusão
Possivelmente, você foi impactado nos últimos dias por algum conteúdo com denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no Pará. E é provável que nem tudo que apareceu no seu feed ou chegou no seu smartphone seja verdade.
Posts fakes ou com conteúdos sem provas voltaram a circular em aplicativos de mensagens, politizando os casos. Um monitoramento feito pela Palver em grupos públicos do WhatsApp e Telegram mostra que mensagens com esse tema alcançaram, ao menos, 730 mil diferentes usuários entre 21 e 27 de fevereiro deste ano.
O tema voltou à tona principalmente após o compartilhamento de um vídeo com um trecho do reality show Gospel Dom. Nele, a cantora Aymeê Rocha, de 28 anos, canta uma música autoral em que denuncia a exploração sexual de crianças na Ilha de Marajó. A gravação foi disseminada por parlamentares bolsonaristas, como os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Mensagens enganosas sobre o fim de um programa assistencial lançado no governo de Bolsonaro e fakes com um vídeo do Uzbequistão também foram compartilhadas milhares de vezes.
Autoridades do Pará admitem que há ocorrência de crimes contra crianças e adolescentes na região, mas contestam denúncias sem provas feitas em 2022 que ganharam um novo fôlego agora, como supostos casos de tráfico de crianças. “Além de não contribuírem em nada, as reiteradas desinformações discriminatórias divulgadas por uma alta autoridade da administração pública federal reforçam estereótipos e estigmas históricos, confundem a sociedade e prejudicam a execução de políticas públicas”, diz o Ministério Público Federal do Pará.
…na repercussão do ato de Bolsonaro: A Lupa checou algumas frases dos discursos de Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante ato na capital paulista no último domingo (25), e encontrou informações erradas e fora de contexto sobre auxílio emergencial, preço do etanol, PIX e superávit primário deixado pelo ex-presidente. Depois da manifestação, conteúdos desinformativos sobre o número de participantes na avenida Paulista (aqui e aqui) e supostos bloqueios em rodovias para impedir a chegada de apoiadores no ato (aqui e aqui) tomaram as redes. Todos checados e desmentidos pela Lupa.
…nos ataques de deepfake contra Zelensky: Dados obtidos pela Lupa na Fact Check Tool API, usada pelo Google para coletar, armazenar e exibir todas as checagens profissionais feitas no mundo, mostram que, entre 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu o território ucraniano, e 23 de fevereiro deste ano, véspera de o conflito completar dois anos, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, já foi alvo de, ao menos, 162 vídeos, fotos ou áudios totalmente fabricados ou editados. O número é 23 vezes maior do que os ataques a Putin no mesmo período, totalizando apenas sete.
…na "trend do palavrão": Viral nas redes, essa tendência que surgiu como brincadeira, mas expõe crianças e pode ser considerada crime. Além da incapacidade da criança de consentir sobre sua própria exposição, especialistas escutados pela Lupa apontam que é preocupante a confusão que este tipo de conteúdo pode causar na relação com os adultos. "Você vai autorizar e ensinar à criança que ela pode, longe dos seus olhos, fazer coisas que você não gosta", diz Sheylli Caleffi, educadora e ativista pela erradicação da violência sexual online. Ao expor rostos e informações pessoais de menores, como nome, idade e escola, adultos violam princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como privacidade e preservação da imagem das crianças. Para especialistas, a solução é a educação midiática dos adultos, que "ainda não têm noção dos impactos e das consequências de ter nossa imagem na rede de maneira indiscriminada", diz Caleffi.
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